“PROMAR dificilmente será executado a 100%”

A oito meses do fim do ano, a Secretaria de Estado do Mar confirmou à “Vida Económica” que o PROMAR está com uma taxa de compromisso de 112,6%, mas com uma taxa de execução de apenas 69,1%. Fazendo uma “leitura mais fina” destes dados, João Ferreira, eurodeputado do PCP membro da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, constata: “no que toca a suprimir capacidade e atividade produtiva, a execução é máxima; no que toca a desenvolver capacidade produtiva, a execução é, no mínimo, sofrível”. O futuro é, pois, incerto: “o PROMAR dificilmente será executado a 100%”, diz.
 
Vida Económica - Como é possível que, em finais do período de execução, tenhamos uma execução tão baixa do PROMAR?
João Ferreira - Uma leitura mais fina das taxas de execução dos diferentes eixos revela uma realidade ainda mais preocupante. A cessação definitiva da atividade da pesca e a cessação temporária da atividade da pesca têm taxas de realização de 100%. Aí não parece haver problemas de execução. Já em domínios como a Assistência Técnica, as Medidas de Interesse Geral (onde se enquadram ações coletivas, proteção de fauna e flora aquáticas, portos de pesca, locais de desembarque e de abrigo) e a Aquacultura e Transformação, as taxas de realização andam perto dos 50%. Ou seja: no que toca a suprimir (temporária ou definitivamente) capacidade e atividade produtiva, a execução é máxima; no que toca a desenvolver capacidade produtiva, a execução é, no mínimo, sofrível.

VE – E que razões encontra para isso?
JF - São várias. Por um lado, os investimentos em infraestruturas (os portos e outras) são comprometidos pela ausência da necessária comparticipação nacional. Estamos a falar de investimento público, cujos níveis foram reduzidos à indigência. Por outro lado, a ausência de medidas de valorização do pescado na primeira venda e de incentivo ao desenvolvimento de fileiras, que permitam reverter a situação atual de fraca rentabilidade da atividade, também poderá afastar pescadores e armadores de investimentos.

VE - Considera que o PROMAR é exequível a 100% até ao fim do ano ou teremos de devolver dinheiro a Bruxelas?
JF - Dificilmente será executado. Apesar da taxa de compromisso estar nos 118%, a taxa de execução paga está nos 68% e de realização em 61%. Restam oito meses para realizar quase 40% do programa.

VE - O MAM diz, quanto ao Mar 2020, que o Plano Operacional foi entregue à Comissão Europeia e que o Governo está a trabalhar para que possam ter o documento aprovado até ao final do primeiro semestre para que esteja em vigor imediatamente a seguir. Por que é que houve este atraso no MAR 2020?
JF - Parte deve-se ao atraso na aprovação da regulamentação ao nível da UE, nomeadamente do regulamento do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas. Mas isto não explica tudo. Este atraso era já conhecido e, em parte, antecipável. Era importante, apesar dele, ter avançado para uma mais atempada preparação da programação nacional e, sobretudo, para um mais amplo envolvimento do setor (respeitando a sua conhecida diversidade) na elaboração dessa programação. Por outro lado, tendo em conta a nova lógica de gestão e aplicação dos fundos da UE, seria importante ver de que forma este instrumento financeiro se pode melhor articular com os demais fundos estruturais e de investimento da UE. Creio que esse é um trabalho que, em grande medida, estará por fazer.

 
TERESA SILVEIRA teresasilveira@vidaecnomica.pt
 
Vida Económica - Como é possível que, em finais do período de execução, tenhamos uma execução tão baixa do PROMAR?
João Ferreira - Uma leitura mais fina das taxas de execução dos diferentes eixos revela uma realidade ainda mais preocupante. A cessação definitiva da atividade da pesca e a cessação temporária da atividade da pesca têm taxas de realização de 100%. Aí não parece haver problemas de execução. Já em domínios como a Assistência Técnica, as Medidas de Interesse Geral (onde se enquadram ações coletivas, proteção de fauna e flora aquáticas, portos de pesca, locais de desembarque e de abrigo) e a Aquacultura e Transformação, as taxas de realização andam perto dos 50%. Ou seja: no que toca a suprimir (temporária ou definitivamente) capacidade e atividade produtiva, a execução é máxima; no que toca a desenvolver capacidade produtiva, a execução é, no mínimo, sofrível.

VE – E que razões encontra para isso?
JF - São várias. Por um lado, os investimentos em infraestruturas (os portos e outras) são comprometidos pela ausência da necessária comparticipação nacional. Estamos a falar de investimento público, cujos níveis foram reduzidos à indigência. Por outro lado, a ausência de medidas de valorização do pescado na primeira venda e de incentivo ao desenvolvimento de fileiras, que permitam reverter a situação atual de fraca rentabilidade da atividade, também poderá afastar pescadores e armadores de investimentos.

VE - Considera que o PROMAR é exequível a 100% até ao fim do ano ou teremos de devolver dinheiro a Bruxelas?
JF - Dificilmente será executado. Apesar da taxa de compromisso estar nos 118%, a taxa de execução paga está nos 68% e de realização em 61%. Restam oito meses para realizar quase 40% do programa.

VE - O MAM diz, quanto ao Mar 2020, que o Plano Operacional foi entregue à Comissão Europeia e que o Governo está a trabalhar para que possam ter o documento aprovado até ao final do primeiro semestre para que esteja em vigor imediatamente a seguir. Por que é que houve este atraso no MAR 2020?
JF - Parte deve-se ao atraso na aprovação da regulamentação ao nível da UE, nomeadamente do regulamento do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas. Mas isto não explica tudo. Este atraso era já conhecido e, em parte, antecipável. Era importante, apesar dele, ter avançado para uma mais atempada preparação da programação nacional e, sobretudo, para um mais amplo envolvimento do setor (respeitando a sua conhecida diversidade) na elaboração dessa programação. Por outro lado, tendo em conta a nova lógica de gestão e aplicação dos fundos da UE, seria importante ver de que forma este instrumento financeiro se pode melhor articular com os demais fundos estruturais e de investimento da UE. Creio que esse é um trabalho que, em grande medida, estará por fazer.

 
TERESA SILVEIRA teresasilveira@vidaecnomica.pt
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