PDR 2020 só prevê 27 milhões para instrumentos financeiros na agricultura

Afinal, a possibilidade, confirmada pela ministra Assunção Cristas, de aplicação dos instrumentos financeiros (IF) do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) em Portugal poder mobilizar até 400 milhões de euros para investimento na agricultura através da cooperação com o Banco Europeu de Investimento (BEI) - de que falou Phil Hogan, comissário europeu da Agricultura, na sua primeira visita oficial ao país - não chega a esse montante.
Em entrevista à “Vida Económica”, o secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Albuquerque, revela que o PDR 2020  apenas prevê para Portugal “cerca de 27 milhões para IF como valor indicativo” para este fim, ou seja, “uma parcela de quase 7% do montante UE destinados aos IF”. E a sua operacionalização ainda aguarda a “validação final por uma comissão de acompanhamento criada para o efeito”.

Vida Económica - Phil Hogan, comissário europeu da agricultura, esteve há dias em Portugal, pela primeira vez nessa qualidade. Que balanço faz dessa visita?
José Diogo Albuquerque - A visita do comissário Phil Hogan correu muito bem. Procurámos mostrar-lhe que “Portugal tem a casa arrumada”. É muito importante para Portugal mostrar que está empenhado em fazer um bom trabalho e que são muitos os exemplos de sucesso no nosso setor agrícola. Foi muito positivo ouvir o comissário dizer que “Eu acho que Portugal está a fazer um excelente trabalho”.

VE – E que pontos foram analisados?
JDA - Alguns dos temas abordados nestes dois dias de visita foram as opções nacionais para aplicação da PAC para os diferentes setores, a manutenção da atividade agrícola no meio rural em benefício dos jovens agricultores, o aumento da concentração da oferta e a manutenção da atividade agrícola em todo o território, entre outros, como a simplificação dos regulamentos e as correções financeiras. O encontro com as organizações do setor também foi um momento marcante, pois houve um espaço para debate onde as várias organizações tiveram a oportunidade de colocar questões diretamente ao comissário.

VE – Phil Hogan anunciou que Portugal pode operacionalizar, através do PDR 2020, uma linha de crédito até 400 milhões para a agricultura em parceria com o BEI. Que diligências o MAM está a fazer para concretizar a medida?
JDA - Em primeiro lugar convém referir que a linha de 400 milhões é para a totalidade dos Estados-membros da UE. O comissário Europeu para a Agricultura e Desenvolvimento Rural apresentou a sua “desilusão e alerta” pelo facto do valor previsto para instrumentos financeiros (IF) no âmbito da totalidade dos  Programas de Desenvolvimento Rural (PDR) aprovados até à data relativos a todos os Estados-membros ser apenas de 400 milhões, contra cerca de 50 mil milhões de subvenções. No entanto, o PDR2020  prevê cerca de 27 milhões para IF como valor indicativo. Ou seja, Portugal detém uma parcela de quase 7% do montante UE destinados aos IF, o que corresponde a uma aposta em linha com a ambição desta iniciativa do comissário da Agricultura.

VE – Quais são as regras europeias nesta matéria?
JDA - Existe um entendimento entre a Comissão Europeia (CE) e o Banco Europeu de Investimento (BEI) sobre a cooperação em agricultura e desenvolvimento rural no âmbito da UE, assinado em julho de 2014 e cujo programa de trabalho tem, entre outros objetivos, o desenvolvimento de modelos de IF para a agricultura, tendo sido apresentado em março um primeiro modelo que corresponde a um IF destinado à garantia de empréstimos. Na sua deslocação a Portugal o comissário europeu para a Agricultura considerou que os IF podem ajudar a uma maior criação de valor através da política de desenvolvimento rural. E deu o exemplo do instrumento de garantia desenvolvido, onde um euro aplicado pode permitir um investimento de cerca de cinco euros a taxas de juro de empréstimo reduzidas (alavancagem do investimento) por parte, por exemplo, dos jovens agricultores e outros empresários rurais. Isto, no sentido do objetivo do crescimento e emprego, representando, assim, o trabalho conjunto da CE e do BEI na definição dos pormenores dos IF um enorme passo no sentido de se conseguir realizar o descrito através de uma cada vez maior utilização dos IF.

VE – E quanto a Portugal, concretamente?
JDA - No caso de Portugal foi desenvolvida uma avaliação ‘ex-ante’, envolvendo todos os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) e programas que previam a possibilidade de utilização de IF, englobando no caso do FEADER, o PDR 2020 e os PDR dos Açores e da Madeira. O relatório final foi recebido recentemente e encontra-se em validação final por uma comissão de acompanhamento criada para o efeito.